Código do trabalho pdf 2013

Codigo do trabalho altera coes albano santos advogado especialista em direito do trabalho albano santos advogado especialista em direito do trabalho altera coes ao c od. Esclarecimento sobre os anexos i, ii e v ao codigo dos contratos publicos. Codigo do trabalho, cejigt, coimbra editora, 2004, pp. Homepage do jornal oficial da republica portuguesa diario da republica. Ver todas as alteracoes suspenso peloa artigo 6 doa lei n 1120. Jan 10, 20 codigo do trabalho anotado published on jan 10, 20 as alteracoes trazidas pela lei 532011 acabaram por, em grande parte, serem absorvidas pela lei n 232012. Codigo do trabalho l 72009 aprova a revisao do codigo do trabalho a assembleia da republica decreta, nos termos da alinea c do artigo 161o da constituicao, o seguinte. O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma. Codigo do trabalho anotado by livraria juridica issuu. Sao sujeitos do contrato do trabalho e da relacao juridicolaboral o trabalhador e o empregador. Subseccao v trabalho por turnos artigos 220 a 222 e subseccao vi trabalho noturno artigos 223 a 225. Pode consultar estes e outros codigos por actividade. Codigo do trabalho e legislacao complementar reune, numa edicao atualizada, toda a legislacao relevante no ambito do codigo do trabalho e pretende facultar ao seu utilizador um manual pratico no ambito do direito do trabalho privado. Lei do trabalho n 72009 codigo do trabalho diario da republica.

Por retribuicao base entendese a prestacao correspondente a actividade do trabalhador no. Ver todas as alteracoes alterado peloa artigo 2 doa lei n 6920. As entidades obrigadas a fazer a retencao na fonte do imposto devem proceder em conformidade com a presente lei. A alinea g do artigo 55 do codigo dos contratos publicos, foi alterada pelo decretolei. Codigo do trabalho e legislacao complementar collex. Lei n 72009 lei do trabalho n 72009 codigo do trabalho.